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Direção-Geral da Administração da Justiça

Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, assim como bolsa para suportar manutenções corretivas (2026-2029)

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24911/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, assim como bolsa para suportar manutenções corretivas (2026-2029)" é promovido por Direção-Geral da Administração da Justiça, com um preço base de 949 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 50750000-7.

NIF da entidade
600072525
Preço base
949 400,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24911/2026
Data de publicação
08/10/2026
Prazo de propostas
05/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
50750000-7
Localização
Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0,, Lisboa, 1990-097

Lotes

  • Açores e TAF de Ponta Delgada
  • Aveiro
  • Beja e TAF de Beja
  • Braga e TAF de Braga
  • Bragança
  • Castelo Branco
  • Coimbra
  • Évora
  • Faro
  • Guarda
  • Leiria
  • Lisboa e TAF Almada
  • Lisboa Norte
  • Lisboa Oeste
  • Madeira
  • Portalegre
  • Porto e TAF Porto
  • Porto Este e TAF Penafiel
  • Santarém
  • Setúbal
  • Viana do Castelo
  • Vila Real
  • Viseu e TAF de Viseu

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_2026_184.pdf === Processo n.º 300.10.005/2026/184 DSAJ|DCP 01 de outubro de 2026 CADERNO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE VERTICAL PARA OS TRIBUNAIS 2027-2029 Página 2 de 21 Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa – Portugal - Tel.: 217 906 200/1 - Fax: 211 545 100 Em conformidade com os n.ºs 1 a 4, do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos (adiante CCP), na sua atual redação, abaixo se discriminam as especificações técnicas e demais aspetos essenciais à execução do contrato a celebrar. Cláusula 1.ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante neste procedimento é o Estado, através da Direção-Geral da Administração da Justiça - Ministério da Justiça, com sede na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Pisos 0, 9.º ao 14.º, 1990-097 Lisboa, telefone 217 906 200 e correio eletrónico: correio@dgaj.mj.pt. Cláusula 2.ª Objeto 1. O presente caderno de compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual, o qual tem por objeto a aquisição de serviços de assistência técnica, conservação, manutenção completa aos equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, para um período de 36 meses. 2. O contrato a celebrar, contempla igualmente uma bolsa financeira, não submetida à concorrência, destinada a suportar eventuais custos com manutenção corretiva/modernização, cuja utilização ficará sempre dependente de parecer favorável dos serviços técnicos da Divisão de Infraestruturas da DGAJ. 3. A aquisição dos serviços destina-se à manutenção dos equipamentos em boas condições de funcionamento e segurança, incluindo substituição ou reparação de componentes deteriorados em função do seu normal funcionamento, sempre que se justificar, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro e dem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral da Administração da Justiça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 949 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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