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Município de Gondomar

Aquisição de leite e bebida vegetal para os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da Rede Escolar Pública do Município de Gondomar

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 11812/2024

O concurso público "Aquisição de leite e bebida vegetal para os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da Rede Escolar Pública do Município de Gondomar" é promovido por Município de Gondomar, com um preço base de 200 904,58 €, e prazo para entrega de propostas até 25/06/2024. Categoria (CPV): Lacticínios.

Entidade adjudicante
Município de Gondomar
NIF da entidade
506848957
Preço base
200 904,58 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
11812/2024
Data de publicação
12/06/2024
Prazo de propostas
25/06/2024
Categoria (CPV)
Lacticínios
Localização
Praça Manuel Guedes, Porto, 4420-193

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Pecas do concurso/CP 22_24 Leite e Bebida Vegetal.pdf === DACP/mario.costa Divisão de Aquisições e Contratação Pública PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 22/24 - Aquisição de leite e bebida vegetal para os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da Rede Escolar Pública do Município de Gondomar – MGD 26346 Data: 2024.06.11 Sendo necessário proceder à aquisição, por lotes, de leite e bebida vegetal para os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância da Rede Escolar Pública do Município de Gondomar, foi rececionado nestes serviços a 16.05.2024, o pedido, cuja respetiva fundamentação abaixo transcrita, é da responsabilidade da Divisão de Intervenção Social Escolar. “No âmbito das competências e atribuições da Câmara Municipal, em matéria de Educação e do Regime Escolar – fornecimento e distribuição de leite escolar e bebida vegetal, como alternativa ao leite, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar da rede escolar pública de Gondomar.” De acordo com o mencionado nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, submete-se a seguinte proposta de contratar e de escolha de procedimento. 1. Competência para a decisão de contratar A decisão de contratar, por força do mencionado no artigo 36.º do CCP, em conjugação com o referido no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, cabe ao órgão competente para autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, isto é, à Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira, por delegação de competências do Senhor Presidente da Câmara, nos termos do disposto no artigo 36.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, cujo despacho, de 25 de outubro de 2021, consta deste processo. 2. Competência para a decisão de escolha de procedimento DACP/mario.costa Di…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Gondomar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 904,58 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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