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Estado Maior da Força Aérea

AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SOBRESSELENTES

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 11727/2024

O concurso público "AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SOBRESSELENTES" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 49 576,22 €, e prazo para entrega de propostas até 02/07/2024. Categoria (CPV): Peças para aeronaves.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
49 576,22 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
11727/2024
Data de publicação
11/06/2024
Prazo de propostas
02/07/2024
Categoria (CPV)
Peças para aeronaves
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_2_5024008160_DMSA_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 26 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens, devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. São admitidas propostas para todos os lotes ou apenas para parte deles, mas para cada um dos lotes apenas serão aceites propostas para as quantidades mencionadas, assim como para o prazo de entrega mencionados. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 26 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a. Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 49 576,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/07/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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