Concessão de exploração do bar da sede da ESEP para a prestação de serviços de alimentação e cafetaria (Bar/Snack-bar)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 20 Caderno de encargos Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto 1) O presente caderno de encargos tem por objeto a concessão de exploração do Bar da SEDE da ESEP, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 830, 844, 856 - 4200-072 - Porto. 2) Os adjudicatários devem fornecer, no mínimo, os bens/serviços referidos no Anexo A do presente caderno de encargos, não podendo ultrapassar os valores máximos de venda ao público aí fixados; 3) Para além dos bens/serviços referidos no Anexo A, poderão ser fornecidos outros que posteriormente vier a propor e que sejam aprovados por deliberação do Conselho de gestão. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente Caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente; Entidade Adjudicante – ESEP - Escola Superior de Enfermagem do Porto; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato; Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1) O contrato será reduzido a escrito nos termos do ponto 1 do artigo 94º do CCP. 2) Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de encargos; Página 2 de 20 c) O presente Caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3) Em caso de divergência entre os docume…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 9618,84 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/06/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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