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Município de Alpiarça

Concessão de Exploração Turística, com Alojamento, do Espaço designado por Antigo Parque de Campismo de Alpiarça

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 10431/2024

O concurso público "Concessão de Exploração Turística, com Alojamento, do Espaço designado por Antigo Parque de Campismo de Alpiarça" é promovido por Município de Alpiarça, com um preço base de 1000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/06/2024. Categoria (CPV): Parques de campismo e outros tipos de alojamento não hoteleiro.

Entidade adjudicante
Município de Alpiarça
NIF da entidade
501133097
Preço base
1000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
10431/2024
Data de publicação
24/05/2024
Prazo de propostas
17/06/2024
Categoria (CPV)
Parques de campismo e outros tipos de alojamento não hoteleiro
Localização
Rua José Relvas Nr. 374, 2090-106

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA CADERNO DE ENCARGOS “CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO TURÍSTICA, COM ALOJAMENTO, DO ESPAÇO DESIGNADO POR ANTIGO PARQUE DE CAMPISMO DE ALPIARÇA” Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto do Concurso - O presente caderno de encargos visa estabelecer as regras essenciais da concessão, em regime de arrendamento, do direito de exploração de espaço, com a área de 62.000 m2 (6,2 hectares), do prédio devidamente identificado na cláusula 7.ª do presente Caderno de Encargos, designado por “Antigo Parque de Campismo de Alpiarça”, compreendendo as cláusulas a incluir no contrato a celebrar. 2 - O “Antigo Parque de Campismo de Alpiarça” situa-se na Quinta dos Patudos, propriedade do domínio privado da Câmara Municipal de Alpiarça, na Freguesia e Concelho de Alpiarça. Cláusula 2.ª Especificações A exploração e funcionamento do espaço designado por “Antigo Parque de Campismo de Alpiarça” obedecerá ao disposto no Decreto-Lei 39/2008, de 7 de Março, na redação atual, e demais legislação aplicável às atividades a instalar no espaço. Capítulo II Objeto Contratual Cláusula 3.ª Contrato - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, nos termos do nº 5 do artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Alpiarça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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