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Município de Mortágua

Empreitada de alteração e ampliação da Escola Primária e Escola Pré-Primária da Gândara - Centro de Atividades Escutistas

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1765/2024

O concurso público "Empreitada de alteração e ampliação da Escola Primária e Escola Pré-Primária da Gândara - Centro de Atividades Escutistas" é promovido por Município de Mortágua, com um preço base de 202 795,86 €, e prazo para entrega de propostas até 03/03/2024. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município de Mortágua
NIF da entidade
506855368
Preço base
202 795,86 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1765/2024
Data de publicação
02/02/2024
Prazo de propostas
03/03/2024
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Rua Drº João Lopes De Morais, 3450-153

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXO I - novo ccp....docx === ANEXO I do CCP 1 –___________________________________________________________NIF________________ e morada em _______________________________________________________________, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de (designação do procedimento), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do(s) mencionado(s) caderno(s) de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa a referida prestação de serviços nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)Proposta b) Anexo I 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mortágua
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 202 795,86 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/03/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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