Aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital, bem como a realização de medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e com as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos para o período de 2024 a 2026.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_TicAPP_Lotes_VF.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 83 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 184/2023/CPI/CD ECOSSISTEMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PRR 2024-2026 CADERNO DE ENCARGOS PÁGINA 2 de 83 Cláusulas Jurídicas ......................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços ........................................................................................................ 7 Cláusula 3.ª Duração ........................................................................................................................................... 7 Cláusula 4.ª Preço contratual e preços base unitários ........................................................................................ 8 Cláusula 5.ª Condições de pagamento .............................................................................................................. 12 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ................................................................................................................. 13 Cláusula 7.ª Sigilo .............................................................................................................................................. 13 Cláusula 8.ª Proteção de dados ........................................................................................................................ 14 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ........................................................................... 15 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações ..............................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 31 741 794,40 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/02/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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