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Município de Portel

Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de “Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20004/2026

O concurso público "Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de “Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”" é promovido por Município de Portel, com um preço base de 325 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 72212211-1.

Entidade adjudicante
Município de Portel
NIF da entidade
506196445
Preço base
325 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20004/2026
Data de publicação
05/08/2026
Prazo de propostas
14/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
72212211-1
Localização
Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220-375

Objecto

O objeto do contrato consiste na aquisição de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_CE_PGU_Smart_Cities.pdf === Câmara Municipal de Portel – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220 – 375 PORTEL – Tel. 266619030 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JOUE PARA AQUISI- ÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GESTÃO URBANA (PGU), SUSTENTA- DA EM PLATAFORMAS VERTICAIS DE SMART CITIES CADERNO DE ENCARGOS Preço Base: 325.000,00 € Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE, ao abrigo da faculdade prevista alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, do Código dos Contra- tos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 1 Câmara Municipal de Portel – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220 – 375 PORTEL – Tel. 266619030 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contratação Pública Ecológica (Green Public Procurement - GPP) Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual Cláusula 4.ª – Prazos Cláusula 5.ª – Local de entrega Cláusula 6.ª – Preço base e preço contratual Cláusula 7.ª – Condições de pagamento e faturação CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cláusula 8.ª – Obrigações gerais do Fornecedor Cláusula 9.ª – Dever de sigilo Cláusula 10.ª – Obrigações do contraente público Cláusula 11.ª – Tratamento e proteção de dados pessoais Cláusula 12.ª – Caução CAPÍTULO III – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cláusula 13.ª – Acompanhamento e fiscalização do modo de execução do contrato Cláusula 14.ª – Cessão da posição contratual do fornecedor Cláusula 15.ª – Admissibilidade de cessão de créditos CAPÍTULO IV – VICISSITUDES CONTRATUAIS Cláusula 16.ª – Sanções contratuais Cláusula 17.ª – Resolução do contrato pelo Contraente Público Cláusula 18.ª – Casos de Força Maior Cláusula 19.ª – Resolução do Contrato por parte do Fornecedor CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 20.ª – Deveres de informação Cláusula 21.ª – Direi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Portel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 325 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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