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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 285/2024

O concurso público "Aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão" é promovido por Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com um preço base de 139 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/01/2024. Categoria (CPV): Serviços fiscais.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
NIF da entidade
600014690
Preço base
139 900,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
285/2024
Data de publicação
09/01/2024
Prazo de propostas
15/01/2024
Categoria (CPV)
Serviços fiscais
Localização
Avenida João XXI, 63, Lisboa, 1000-300

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 22 CONCURSO PÚBLICO CP/2786/2023 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE VERDE NOS TERRENOS DA IP, DO PARQUE TEJO/TRANCÃO David João Varela Xavier c=PT, o=Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cn=David João Varela Xavier Aprovo. 2024.01.08 17:08:16 Z 2 de 22 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente tem por objeto aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da IP, do Parque Tejo/Trancão, em conformidade com especificações técnicas descritas no presente Caderno de Encargos. 2- O contrato a celebrar é classificado sob o CPV n.º 79220000-2 - Serviços fiscais. Cláusula 2.ª Contrato 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar e respetivos Anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal; b) Os suprimentos de erros e de omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; I. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; II. O presente Caderno de Encargos; III. A proposta adjudicada; IV. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Cláusula 3.ª Início de vigência e prazo de execução 1- O contrato inicia-se em 2024, após a aprovação do PSS – Plano de Segurança e Saúde pelo Dono de Obra, com a comunicação da entidade adjudicante e vigorará durante todo o prazo de execução da obra, ou seja, 9 meses, acrescido, após a conclusão da empreitada, dos trabalhos atinentes à receção provisóri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 139 900,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/01/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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