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Município de Avis

Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17826/2023

O concurso público "Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis" é promovido por Município de Avis, com um preço base de 400 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/11/2023. Categoria (CPV): Construção de reservatórios.

Entidade adjudicante
Município de Avis
NIF da entidade
502789824
Preço base
400 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17826/2023
Data de publicação
24/10/2023
Prazo de propostas
07/11/2023
Categoria (CPV)
Construção de reservatórios
Localização
Lg . Candido Dos Reis, 11, Portalegre, 7480-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf ===  EMPREITADA DE : CADERNO DE ENCARGOS REABILITAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE AVIS 1 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação dos Reservatórios de Água do Município de Avis”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na actual redacção (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; e) A pro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Avis
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 400 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/11/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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