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Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

Concurso Público para a Elaboração de Projeto de Loteamento de Uso Misto

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1963/2023

O concurso público "Concurso Público para a Elaboração de Projeto de Loteamento de Uso Misto" é promovido por Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR, com um preço base de 201 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/02/2023. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico.

Entidade adjudicante
Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
NIF da entidade
501394192
Preço base
201 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1963/2023
Data de publicação
10/02/2023
Prazo de propostas
22/02/2023
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Localização
Rua da Morena, 805, Baguim do Monte, 4435-996

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== AnexoII_CE_Regulamento_Higiene_Seguranca_2022.pdf === Pág. 1 de 12 Este documento é válido somente na sua versão eletrónica publicada na Intranet da Qualidade (Gestão Documental). Caso esteja a lê-lo em papel, 1. Objetivo do Regulamento O presente Regulamento, em reforço das exigências estabelecidas na Requisição ou Caderno de Encargos, tem como objetivo estabelecer um conjunto de prescrições de Ambiente, Segurança e Energia para o Adjudicatário e fornecer as informações adequadas para que os trabalhos e/ou serviços contratados pela LIPOR sejam executados cumprindo a regulamentação de Ambiente, Segurança e Energia. O respeito das regras estabelecidas no presente Regulamento constitui uma das condições de cumprimento do contrato de empreitada, prestação de serviços e aquisição de máquinas e equipamentos. As disposições do presente Regulamento abrangem igualmente os subempreiteiros e trabalhadores independentes subcontratados pelo Adjudicatário, que responde plenamente perante a LIPOR para a sua observância, sendo o adjudicatário responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e dos colaboradores, para as finalidades referidas no caderno de encargos e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável – Regulamento Geral Proteção de Dados – RGPD. Os pontos que a seguir se descrevem devem ser cumpridos, sempre que aplicáveis. 1.1. Domínio de atuação Os trabalhos a executar pelo Adjudicatário podem localizar-se em instalações propriedade da LIPOR, em propriedades de terceiros ou na via pública. O Adjudicatário terá de ter em conta os riscos particulares em função da natureza dos trabalhos e da sua localização, nomeadamente: AMBIENTE: Produção de resíduos; Consumos; Efluentes líquidos e gasosos; Derrames; Ruído Ambiental. SEGURANÇA: Trabalhos em altura (ex. medição de gases em chaminés); Trabalhos em instalações elétricas sobre tensão; Trabalhos a quente (ex. soldadu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 201 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/02/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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