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Município de Lousada

Fornecimento contínuo de produtos alimentares congelados, conservas e outros enlatados para os estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Lousada - ano de 2023

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 17041/2022

O concurso público "Fornecimento contínuo de produtos alimentares congelados, conservas e outros enlatados para os estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Lousada - ano de 2023" é promovido por Município de Lousada, com um preço base de 137 950,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/12/2022. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Município de Lousada
NIF da entidade
505279460
Preço base
137 950,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
17041/2022
Data de publicação
23/12/2022
Prazo de propostas
30/12/2022
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Pç. Drº Francisco Sá Carneiro - Lousada, 4620-695

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo IV.pdf === ANEXO IV CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR TERMO DE RESPONSABILIDADE ----------------------------------------------------------(firma ou empresário em nome individual), com sede em ------------------------------------- (endereço), NIPC ------- ---------------- representada por --------------------------------------------------------------, na qualidade de operador do sector alimentar, obriga-se ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, nomeadamente o constante do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002, que estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios. De forma a garantir a observância dos requisitos mínimos constantes da legislação supra-citada, os operadores de empresas do sector alimentar deverão ainda criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP. Lousada, __ de ______ de Assinatura de quem tem poderes para representar a empresa === Anexo II.pdf === Município de Lousada Tel 255 820 500 | Fax 255 820 550 | Nº Contribuinte 505 279 460 Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap. 19 | 4624-909 Silvares – LSD E-mail: cm-lousada@cm-lousada.pt | www.cm-lousada.pt 1/1 Anexo II Modelo de Declaração – alínea a) do n.º 1 do art. 81º 1 - …(nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) …(firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de …(designação ou referência ao procedimento em causa), declar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lousada
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 137 950,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/12/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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