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Município de Torres Vedras

Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16796/2022

O concurso público "Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria" é promovido por Município de Torres Vedras, com um preço base de 170 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/01/2023. Categoria (CPV): Pavimentação de ruas.

Entidade adjudicante
Município de Torres Vedras
NIF da entidade
502173653
Preço base
170 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16796/2022
Data de publicação
20/12/2022
Prazo de propostas
19/01/2023
Categoria (CPV)
Pavimentação de ruas
Localização
Av.ª 5 de Outubro, 2560-270

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CE.pdf === LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Assinado de forma digital por LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Dados: 2022.12.19 12:24:00 Z Construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria 2 de 29 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do concurso para a realização da Empreitada de construção de parque de estacionamento envolvente à EB2,3 de Freiria. 2 - A empreitada inclui os seguintes trabalhos: - Demolições; - Pavimentações; - Mobiliário Urbano. 3 - Local de execução da obra: Freiria - Torres Vedras Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP” aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceit…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torres Vedras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 170 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/01/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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