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Município de Faro

Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24481/2026

O concurso público "Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro" é promovido por Município de Faro, com um preço base de 407 956,55 €, e prazo para entrega de propostas até 21/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233252-0.

Entidade adjudicante
Município de Faro
NIF da entidade
506579425
Preço base
407 956,55 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24481/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
21/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233252-0
Localização
Largo da Sé, Faro, 8004-001

Lotes

  • a) Rua Leão Penedo b) Rua Cidade de Bolama
  • a) Rua Justino Cúmano b) Rua Bartolomeu Dias
  • a) Rua do Alportel (a sul da Rua Aboim A scensão) b) Rua Jardim do Cardeal c) Travessa do Alportel d) Largo São Sebastião e) Travessa Jornal “O Algarve”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 48 Caderno de encargos Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro  Cláusulas gerais  Projeto Arquitetura  Peças Desenhadas  Mapa de quantidades  Plano de Segurança e Saúde (PSS)  Plano de Gestão de Resíduos (PGR)  Compilação Técnica da Obra (CTO) ANA CATARINA MARTINS DE SOUSA Assinado de forma digital por ANA CATARINA MARTINS DE SOUSA Dados: 2026.09.23 09:56:20 +01'00' Página 2 de 48 CLÁUSULAS GERAIS ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Objeto do contrato Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 4 - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 5 - Esclarecimentos de dúvidas Cláusula 6 - Projeto de execução CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS Cláusula 7 - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8 - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9 - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II – PRAZOS DE EXECUÇÃO Cláusula 10 - Prazo de execução da empreitada Cláusula 11 - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 12 - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 13 - Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA Cláusula 14 - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15 - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 16 - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 17 - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 18 - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 19 - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Página 3 de 48 Cláusula 20 - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 21 - Substituição de materiais e element…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Faro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 407 956,55 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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