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Município de Faro

Aquisição de serviços de aluguer de autocarros, com condutor, em regime de transporte ocasional

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22237/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de aluguer de autocarros, com condutor, em regime de transporte ocasional" é promovido por Município de Faro, com um preço base de 74 960,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60172000-4.

Entidade adjudicante
Município de Faro
NIF da entidade
506579425
Preço base
74 960,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22237/2026
Data de publicação
03/09/2026
Prazo de propostas
09/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60172000-4
Localização
Largo da Sé, Faro, 8004-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 24 Caderno de encargos Aquisição de serviços de aluguer de autocarros, com condutor, em regime de transporte ocasional Cláusulas gerais PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.08.31 11:56:47 +01'00' Página 2 de 24 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Plano de prestação de serviços Cláusula 6 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 7 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 8 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 9 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 10 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 11 - Preço contratual Cláusula 12 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 13 - Penalidades contratuais Cláusula 14 - Força maior Cláusula 15 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 16 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 17 - Caução Cláusula 18 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 19 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 20 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 21 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 22 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 23 - Comunicações e notificações Cláusula 24 - Contagem dos prazos Cláusula 25 - Legislação aplicável Cláusula 26 - Proteção de dados Cláusula 27 -…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Faro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 74 960,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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