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Município de Faro

Transporte de alunos com Necessidades Educativas Específicas.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 21787/2026

O concurso público "Transporte de alunos com Necessidades Educativas Específicas." é promovido por Município de Faro, com um preço base de 1,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/09/2026. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Faro
NIF da entidade
506579425
Preço base
1,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21787/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
05/09/2026
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Largo da Sé, Faro, 8004-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 25 Caderno de encargos Transporte de alunos com Necessidades Educativas Específicas Cláusulas gerais Mapa de Km’s estimados PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.08.20 10:43:27 +01'00' Página 2 de 25 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Plano de prestação de serviços Cláusula 6 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 7 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 8 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 9 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 10 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 11 - Preço contratual Cláusula 12 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 13 - Penalidades contratuais Cláusula 14 - Força maior Cláusula 15 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 16 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 17 - Caução Cláusula 18 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 19 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 20 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 21 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 22 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 23 - Comunicações e notificações Cláusula 24 - Contagem dos prazos Cláusula 25 - Legislação aplicável Cláusula 26 - Proteção de dados Cláusula 27 - Utilização d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Faro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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