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Município de Faro

Reparação pontual de pavimentos betuminosos e limpeza de valetas e bermas, Concelho de Faro

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25390/2026

O concurso público "Reparação pontual de pavimentos betuminosos e limpeza de valetas e bermas, Concelho de Faro" é promovido por Município de Faro, com um preço base de 105 691,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90600000-3.

Entidade adjudicante
Município de Faro
NIF da entidade
506579425
Preço base
105 691,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25390/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
24/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90600000-3
Localização
Largo da Sé, Faro, 8004-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 22 Caderno de encargos Reparação pontual de pavimentos betuminosos e limpeza de valetas e bermas, Concelho de Faro Cláusulas gerais Especificações técnicas Mapa de quantidades ANA CATARINA MARTINS DE SOUSA Assinado de forma digital por ANA CATARINA MARTINS DE SOUSA Dados: 2026.10.12 09:46:54 +01'00' Página 2 de 22 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Plano de prestação de serviços Cláusula 6 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 7 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 8 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 9 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 10 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 11 - Preço contratual Cláusula 12 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 13 - Penalidades contratuais Cláusula 14 - Força maior Cláusula 15 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 16 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 17 - Caução Cláusula 18 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 19 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 20 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 21 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 22 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 23 - Comunicações e notificações Cláusula 24 - Contagem dos prazos Cláusula 25 - Legislação aplicável Página 3 de 22 CAPÍTULO I - DISP…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Faro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 105 691,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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