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Município de Espinho

Concessão do Serviço de Restabelecimento das Condições de Segurança das Vias Municipais no Pós Acidente

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 25964/2026

O concurso público "Concessão do Serviço de Restabelecimento das Condições de Segurança das Vias Municipais no Pós Acidente" é promovido por Município de Espinho, e prazo para entrega de propostas até 05/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90611000-3.

Entidade adjudicante
Município de Espinho
NIF da entidade
501158740
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
25964/2026
Data de publicação
26/10/2026
Prazo de propostas
05/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90611000-3
Localização
Praça José de Oliveira Salvador, Espinho, 4501-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2023CP11294CS_CEncargos_23out2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO N.º PRC 809/2026 CONCESSÃO DE SERVIÇOS VALOR ESTIMADO DA CONCESSÃO: 101.250,00 € (cento e um mil, duzentos e cinquenta euros) sem IVA OBJETO CONTRATUAL: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PARA O RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA NO PÓS-ACIDENTE Página 2 de 32 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................... 4 Cláusula 1.ª | Objeto ......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª |Contrato ........................................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª |Interpretação dos documentos contratuais ........................................................................ 5 Cláusula 4.ª |Prazo ............................................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª |Âmbito Territorial ........................................................................................................... 5 Cláusula 6.ª |Remuneração do concessionário e valor da concessão ......................................................... 6 Cláusula 7.ª |Apuramento e pagamento da contrapartida financeira ......................................................... 6 Cláusula 8.ª |Recuperação dos valores das intervenções ........................................................................ 7 Cláusula 9.ª |Direitos do Concedente ................................................................................................... 8 Cláusula 10.ª |Direitos do Concessionário ....................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Espinho
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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