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Municipio da Amadora

Aquisição de serviços de transportes ocasionais de autocarro, com motorista, para o ano letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22408/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de transportes ocasionais de autocarro, com motorista, para o ano letivo 2026/2027" é promovido por Municipio da Amadora, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60172000-4.

Entidade adjudicante
Municipio da Amadora
NIF da entidade
505456010
Preço base
75 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22408/2026
Data de publicação
07/09/2026
Prazo de propostas
16/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60172000-4
Localização
Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595

Objecto

Aquisição de serviços de transportes ocasionais em autocarro, com motorista, para o ano letivo de 2026/2027 (período de outubro de 2026 a julho de 2027)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_aprovado.pdf === Página 1 de 10 CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OCASIONAIS DE AUTOCARRO, COM MOTORISTA - ANO LETIVO 2026/2027 (PERÍODO DE OUTUBRO DE 2026 A JULHO 2027) Página 2 de 10 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de transportes ocasionais de autocarro, com motorista, para o ano letivo 2026/2027 (no período compreendido entre outubro de 2026 e julho 2027), de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste caderno de encargos; Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é fixado em 75.000,00€, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Estabelecem-se seguintes os seguintes preços unitários máximos, aplicáveis a cada componente da prestação dos serviços: a. Dias Úteis: i. Preço da Disponibilidade (PD) (€): € 161,00 (+IVA); ii. Componente por Distância (CD) (€/Km): € 3,45 (+IVA); iii. Componente por Tempo (CT) (€/H): € 62,10 (+ IVA). b. Dias fins de semana e feriados i. Preço da Disponibilidade (PD) (€): € 172,50 (+IVA); ii. Componente por Distância (CD) (€/Km): € 4,03 (+IVA); iii. Componente por Tempo (CT) (€/H): € 69,00 (+ IVA). 3. O preço contratual é igual ao preço base fixado no n.º 1 e funciona como limite máximo de despesa. Em sede de execução, cada serviço será faturado pelos preços unitários constantes da proposta adjudicada, até que o somatório da faturação atinja o preço contratual, momento em que o contrato se extingue nos termos da cláusula 5.ª, independentemente de o prazo aí previsto se encontrar em curso. 4. O contraente público não fica obrigado a esgotar o preço contratual, não assistindo ao cocontratante qualquer direito a indemnização ou compensação pela parte não utilizada. Cláusula 3.ª Fundamentação do Preço Base 1. Nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públic…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio da Amadora
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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