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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aquisição de serviços de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens em cumprimento de medidas de internamento em centros educativos para o ano de 2023.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15025/2022

O concurso público "Aquisição de serviços de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens em cumprimento de medidas de internamento em centros educativos para o ano de 2023." é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 7500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/11/2022. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
7500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15025/2022
Data de publicação
17/11/2022
Prazo de propostas
23/11/2022
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Seguro_Acidentes_Pessoais_2023_DSJJ.pdf === Concurso Público nº 300.10.005/2022/280 Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA JOVENS INTERNADOS NOS CENTROS EDUCATIVOS PARA O ANO DE 2023 Página 1 | 13 CADERNO DE ENCARGOS Consulta Prévia n.º Concurso Público nº 300.10.005/2022/280 AQUISIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA JOVENS INTERNADOS NOS CENTROS EDUCATIVOS PARA O ANO DE 2023 PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas, bem como as especificações técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil para jovens no âmbito da Lei Tutelar Educativa (LTE)1, em conformidade com as alíneas seguintes: a) Posição 1: Aquisição de seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais para jovens educandos em ambiente de trabalho; b) Posição 2: Aquisição de seguro de acidentes pessoais para jovens em tarefas a favor da Comunidade. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros), isento de IVA, repartido do seguinte modo: a) Posição 1: Aquisição de seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais para jovens educandos em ambiente de trabalho: € 800,00; b) Posição 2: Aquisição de seguro de acidentes pessoais para jovens em tarefas a favor da Comunidade: € 6.700,00. 1 Lei n.º 166/99, de 14 de setembro Página 2 | 13 2. O preço referido no número anterior inclui os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, nomea…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 7500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/11/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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