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CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Concurso Público para a Celebração de Contrato de Empreitada para a Reabilitação dos Blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco - Porto

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12045/2022

O concurso público "Concurso Público para a Celebração de Contrato de Empreitada para a Reabilitação dos Blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco - Porto" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, com um preço base de 4 175 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/11/2022. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
NIF da entidade
505037700
Preço base
4 175 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12045/2022
Data de publicação
23/09/2022
Prazo de propostas
02/11/2022
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3._Caderno_de_Encargos_Empreitada_Cerco_5_6_9_21_22_30.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DA “Reabilitação dos blocos 5, 6, 9, 21, 22 e 30 do Bairro do Cerco – Porto” MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Assinado de forma digital por MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Dados: 2022.09.26 17:31:56 +01'00' 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a “Reabilitação dos blocos 5, 6, 9, 21, 22, 30 do Bairro do Cerco – Porto”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do dispo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 175 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/11/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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