Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB - Ano Letivo 2022/2023.
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 11778/2022
O concurso público "Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB - Ano Letivo 2022/2023." é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 530 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/10/2022. Categoria (CPV): Serviços de ensino primário.
- Entidade adjudicante
- Município de Bragança
- NIF da entidade
- 506215547
- Preço base
- 530 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 11778/2022
- Data de publicação
- 19/09/2022
- Prazo de propostas
- 04/10/2022
- Categoria (CPV)
- Serviços de ensino primário
- Localização
- Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_Pub_Int_CAF_e_AEC_2022_23_A2.pdf === CONCURSO PÚBLICO Processo n.º 19/2022 - CP - DLM Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB – Ano Letivo 2022/2023 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Motivo: Aprovo documento Data da Assinatura: 15/09/2022 22:01:46 Localização: Bragança, Portugal Pág. de 19 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de serviços para realização da Componente de Apoio à Família e das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB – Ano Letivo 2022/2023 - Processo n.º 19/2022 - CP - DLM. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do d…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Bragança
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 530 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 04/10/2022.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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