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Município de Aveiro

Concessão de Exploração do Bar-Esplanada do cais da Ribeira de Esgueira

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 7907/2022

O concurso público "Concessão de Exploração do Bar-Esplanada do cais da Ribeira de Esgueira" é promovido por Município de Aveiro, com um preço base de 36 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/07/2022. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
Município de Aveiro
NIF da entidade
505931192
Preço base
36 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
7907/2022
Data de publicação
23/06/2022
Prazo de propostas
13/07/2022
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
Cais da Fonte Nova, Aveiro, 3810-244

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO CONCURSO PÚBLICO PARA C O N C E S S Ã O DE EXPLORAÇÃO DO BAR-ESPLANADA DO CAIS DA RIBEIRA DE ESGUEIRA PROCEDIMENTO N.º 10/22 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 10/22 – CONCESÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR-ESPLANADA DO CAIS DA RIBEIRA DE ESGUEIRA 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Cláusula 1.ª Caderno de encargos Cláusula 2.ª Definições Cláusula 3.ª Epígrafes e remissões Cláusula 4.ª Disposições por que se rege a concessão Cláusula 5.ª Objeto e natureza da concessão Cláusula 6.ª Estabelecimento da concessão Cláusula 7.ª Delimitação física da concessão Cláusula 8.ª Condições gerais de exploração Cláusula 9.ª Responsabilidade do concessionário pela exploração Cláusula 10.ª Obtenção de licenças e autorizações Cláusula 11.ª Patentes, licenças e outros custos Cláusula 12.ª Regime do risco Cláusula 13.ª Responsabilidade pela culpa e pelo risco Cláusula 14.ª Financiamento Cláusula 15.ª Sede, forma e capital social Cláusula 16.ª Início da exploração Cláusula 17.ª Prazo e termo da concessão Cláusula 18.ª Remuneração do concessionário Cláusula 19.ª Remuneração do concedente e prazo de pagamento Cláusula 20.ª Cedência, oneração e alienação Cláusula 21.ª Cessão da posição contratual pelo concessionário Cláusula 22.ª Subcontratação pelo concessionário dos serviços Cláusula 23.ª Garantias a prestar no âmbito do contrato Cláusula 24.ª Cobertura por seguros Cláusula 25.ª Poderes do concedente Cláusula 26.ª Autorizações do concedente Cláusula 27.ª Sanções contratuais Cláusula 28.ª Resgate Cláusula 29.ª Sequestro Cláusula 30.ª Resolução pelo concedente Cláusula 31.ª Caducidade Cláusula 32.ª Reversão de bens Cláusula 33.ª Gestor do contrato Cláusula 34.ª Contagem de prazos Cláusula 35.ª Comunicações e notificações Cláusula 36.ª Dever de sigilo Cláusula 37.ª Foro competente Cláusula 38.ª Legislação aplicável Cláusula 39.ª Especificações Técnic…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Aveiro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 36 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/07/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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