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Município de Grândola

BENEFICIAÇÃO DA EM 543 - TROÇO DA ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO DOS CADOÇOS

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 197/2022

O concurso público "BENEFICIAÇÃO DA EM 543 - TROÇO DA ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO DOS CADOÇOS" é promovido por Município de Grândola, com um preço base de 950 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/07/2022. Categoria (CPV): Obras de urbanização.

Entidade adjudicante
Município de Grândola
NIF da entidade
506823318
Preço base
950 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
197/2022
Data de publicação
08/06/2022
Prazo de propostas
08/07/2022
Categoria (CPV)
Obras de urbanização
Localização
Rua José Pereira Barradas, União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, 7570-281

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADER.ENCARGOS.pdf === y CAMARA MUNICIPAL f Caderno de Encargos referente à empreitada de: “BENEFICIAÇÃO DA EM 543 — TROÇO ALDEIA DA JUSTA - ENTRONCAMENTO CADOÇOS” Capítulo | | Disposições iniciais | Cláusula 1.2 : A qu 202¢ Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “BENEFICIAÇÃO DA EM 543 — TROÇO ALDEIA DA JUSTA — ENTRONCAMENTO CADOÇOS “. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Grândola
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 950 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/07/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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