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Estado Maior da Força Aérea

CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MISSÕES DE SEARCH AND RESCUE (SAR) - (5022005561)

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 4438/2022

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MISSÕES DE SEARCH AND RESCUE (SAR) - (5022005561)" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 36 833,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/04/2022. Categoria (CPV): Equipamento individual e de apoio.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
36 833,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
4438/2022
Data de publicação
08/04/2022
Prazo de propostas
17/04/2022
Categoria (CPV)
Equipamento individual e de apoio
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página de 17 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição dos bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. ― São admitidas propostas para todos os lotes ou apenas para parte deles, mas para cada um dos lotes apenas serão aceites propostas para as quantidades mencionadas. Cláusula 2.ª Contrato ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página de 17 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário ― Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 36 833,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/04/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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