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Polícia de Segurança Pública

Aquisição de Coletes Balisticos

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23154/2026

O concurso público "Aquisição de Coletes Balisticos" é promovido por Polícia de Segurança Pública, com um preço base de 84 829,77 €, e prazo para entrega de propostas até 28/10/2026, 18:00. Categoria (CPV): 35810000-5.

Entidade adjudicante
Polícia de Segurança Pública
NIF da entidade
600006662
Preço base
84 829,77 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23154/2026
Data de publicação
17/09/2026
Prazo de propostas
28/10/2026, 18:00
Categoria (CPV)
35810000-5
Localização
Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º, Freguesia de Avenidas Novas, 1050-016

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos 2026_signed.pdf === POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL UNIDADE ORGÂNICA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA Caderno de Encargos Concurso Público n.º 38/DAC/2026 Aquisição de Coletes Balísticos Página 2 de 16 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de Coletes Balísticos para a Polícia de Segurança Pública. Cláusula 2.ª Entidade adjudicante 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, representado pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN/PSP), sita no Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa, titular do NIF. n.º 600 006 662. 2. O serviço responsável pelo procedimento é o Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações, sito na Avenida António Augusto Aguiar, n.º 20, 9.º andar, em Lisboa, com o código postal 1050-016 Lisboa. Cláusula 3.ª Forma e documentos contratuais 1. O caderno de encargos é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato é reduzido a escrito, nos termos do n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3. O contrato integra os elementos constantes do disposto no nº 2 do artigo 96.º do CCP. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos nos números anteriores, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo diploma legal. Cláusula 4.ª Prazo de vigência e Renovação do Contrato 1. O contrato vigorará desde a sua outorga, nunca antes de 1 de janeiro de 2027, até ao dia 31 de dezembro de 2027, ou até à entrega da totalidade dos bens objeto do procedimento, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, em conformidade com os respetivos termos e condições. 2. O procedimento a celebrar tem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Polícia de Segurança Pública
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 84 829,77 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/10/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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