Aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho.
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4406/2022
O concurso público "Aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho." é promovido por Município de Mogadouro, com um preço base de 120 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/04/2022. Categoria (CPV): Serviços de seguros de acidentes.
- Entidade adjudicante
- Município de Mogadouro
- NIF da entidade
- 506851168
- Preço base
- 120 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 4406/2022
- Data de publicação
- 07/04/2022
- Prazo de propostas
- 19/04/2022
- Categoria (CPV)
- Serviços de seguros de acidentes
- Localização
- LARGO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, MOGADOURO, 5200-244
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1 D C I A DIVISÃO DE CONTRATUALIZAÇÃO INFORMÁTICA E ADMINISTRATIVA Largo do Convento de São Francisco 5200 – 244 Mogadouro Tel: 279/340100 Ext. 314 - Fax: 279/341874 email: aprovis@mogadouro.pt Proc. 26/2022/DCIA/AQS Município de Mogadouro, 1/04/2022 CONCURSO PUBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “ AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO “ CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto e Lei 30/2021 de 21 de maio (Código dos Contratos Públicos 2 PARTE I CLÁUSULAS JURIDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Procedimento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para Contratação de Apólice de Seguros, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste através da contratação da seguinte apólice de seguro: Seguro de acidentes de trabalho; 2. Os termos e condições técnicas legais exigidas pelo Município de Mogadouro, bem como os critérios de adjudicação das propostas são os constantes deste Caderno de Encargos. 3. Após a celebração do contrato o adjudicatário encarregar-se-á de implementar a recolocação da apólice de seguro, conforme relação discriminada nas cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 4. Após a recolocação da Apólice referida no número anterior, constitui ónus do adjudicatário assegurar a eficiente gestão da apólice de seguro contratada, desenvolvendo as diligências necessárias à sua administração, conferência e atualização, incluindo sinistros, nos termos da legislação em vigor. Cláusula 2.ª Forma e Documentos Contratuais 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos te…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Mogadouro
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 120 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 19/04/2022.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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