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Município de Oleiros

Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 3133/2022

O concurso público "Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking" é promovido por Município de Oleiros, com um preço base de 295 566,03 €, e prazo para entrega de propostas até 28/03/2022. Categoria (CPV): Construção.

Entidade adjudicante
Município de Oleiros
NIF da entidade
506824152
Preço base
295 566,03 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
3133/2022
Data de publicação
14/03/2022
Prazo de propostas
28/03/2022
Categoria (CPV)
Construção
Localização
Praça do Município, Oleiros, 6160-409

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO “Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking” Procedimento: E-04/2022 Valor Base: 295.566,03€ Prazo de execução: 180 dias Categoria da Obra: A empreitada classifica-se na Categoria Il, nos termos da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16° do CCP - Código dos Contratos Públicos © município de Goleiros 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 Objeto 1.1.1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação do 1º Andar do Mercado - Espaço Coworking” 1.2 Disposições por que se rege a empreitada 1.3.1 A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, adiante designado por “CCP"), na sua atual redação; c) Ao Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 1.3.2 Para efeitos do disposto na alinea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuizo do disposto no nº 4 do art.º 96° do CCP; a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código, exceto quando se trate de contratos de complexidade técnica muito reduzida e cujo preço contratual não exceda (euros) 15 00…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oleiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 295 566,03 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/03/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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