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Município de Arganil

Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 e Fase 2 por Lotes.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2795/2022

O concurso público "Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 e Fase 2 por Lotes." é promovido por Município de Arganil, com um preço base de 138 706,99 €, e prazo para entrega de propostas até 21/03/2022. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Arganil
NIF da entidade
506833232
Preço base
138 706,99 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2795/2022
Data de publicação
07/03/2022
Prazo de propostas
21/03/2022
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Praça Simões Dias Município de Arganil, 3300-954

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_caderno_encargos_146250.pdf === – Cláusulas Gerais 2/23 – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no(s) Contrato(s) a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de “PROEM 2/2022 - REABILITAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ARGANIL FASE 1 E FASE 2 POR LOTES”, A empreitada compreende 2 (dois lotes), sendo as clausulas seguintes aplicáveis a cada um dos lotes. Lote 1 - Reabilitação do Mercado Municipal de Arganil Fase 1 Lote 2 - Reabilitação Exterior do Mercado Municipal de Arganil Fase 2 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O cad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arganil
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 138 706,99 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/03/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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