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Município de Arganil

REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO ALVES COELHO

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22694/2026

O concurso público "REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO ALVES COELHO" é promovido por Município de Arganil, com um preço base de 5 303 256,03 €, e prazo para entrega de propostas até 07/12/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45453000-7.

Entidade adjudicante
Município de Arganil
NIF da entidade
506833232
Preço base
5 303 256,03 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22694/2026
Data de publicação
10/09/2026
Prazo de propostas
07/12/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45453000-7
Localização
Praça Simões Dias Município de Arganil, 3300-954

Objecto

REABILITAÇÃO REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO ALVES COELHO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_Proem_23.2025_CE_altera_es_DL_n_78.2022_.pdf === – Cláusulas Gerais 2/29 – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de PROEM/23/2025 - “REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO ALVES COELHO”, Monumento de Interesse Municipal (Aviso n.º 10720/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 79, de 23 de abril de 2025 e Declaração de Retificação n.º 611/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 127, de 4 de julho de 2025). Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e pelo decreto lei nº 78/2022 de 7 novembro, decreto lei 54/2023 de 14/7, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arganil
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 303 256,03 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/12/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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