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Município de Montemor-o-Velho

Fornecimento contínuo de 3000 toneladas de massas asfálticas a quente

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 1506/2022

O concurso público "Fornecimento contínuo de 3000 toneladas de massas asfálticas a quente" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 149 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/02/2022. Categoria (CPV): Materiais para construção de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Montemor-o-Velho
NIF da entidade
501272976
Preço base
149 600,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
1506/2022
Data de publicação
08/02/2022
Prazo de propostas
14/02/2022
Categoria (CPV)
Materiais para construção de estradas
Localização
Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_C._Encargos.pdf === 1 Toda a legislação referida neste considera-se como reportada à redação em vigor à data da mesma. Caderno de Encargos1 Fornecimento contínuo de 3000 toneladas de massas asfálticas a quente Concurso Público nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação Página 1 de 12 Cláusula 1ª – Objeto 1. O presente compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público e que tem por objeto o Fornecimento contínuo de 3000 toneladas de massas asfálticas a quente, ao Município de Montemor-o-Velho. 2. Ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual, estão dispensados de fiscalização prévia os contratos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 46.º de valor inferior a 750.000,00€, com exclusão do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. Cláusula 2ª – Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses mesmos erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) o presente caderno de encargos; d) a proposta adjudicada; e) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montemor-o-Velho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 149 600,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/02/2022.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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