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ADENE- Agência para a Energia

OLMC_CP_008_2021 Aquisição de serviços de operação, suporte e manutenção evolutiva da plataforma eletrónica de logística de mudança de comercializador de energia (eletricidade e gás natural) - 'Portal OLMC' no âmbito do Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de março

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14936/2021

O concurso público "OLMC_CP_008_2021 Aquisição de serviços de operação, suporte e manutenção evolutiva da plataforma eletrónica de logística de mudança de comercializador de energia (eletricidade e gás natural) - 'Portal OLMC' no âmbito do Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de março" é promovido por ADENE- Agência para a Energia, com um preço base de 1 134 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/12/2021. Categoria (CPV): Serviços de sistemas e de apoio.

Entidade adjudicante
ADENE- Agência para a Energia
NIF da entidade
501618392
Preço base
1 134 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14936/2021
Data de publicação
29/11/2021
Prazo de propostas
29/12/2021
Categoria (CPV)
Serviços de sistemas e de apoio
Localização
Rua Visconde de Seabra, n.º, Lisboa, 1700-421

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CdEncargos_OLMC_CP_2021_008_PortalOLMC_O_M_vf_signed.pdf === 1/30 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º OLMC_CP_2021_008 Capítulo I Âmbito do Contrato Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público internacional para aquisição de serviços de operação, suporte e manutenção evolutiva da plataforma eletrónica logística de mudança de comercializador de energia (eletricidade e gás natural), no âmbito do Decreto- Lei n.º 38/2017, de 31 de março (doravante, “Portal OLMC”). O contrato a celebrar destina-se ao cumprimento das obrigações da ADENE enquanto operador logístico de mudança de comercializador no âmbito do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), tal como previstas no Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de março, em especial nas alíneas e do n.º 2 do artigo 3.º deste diploma. O cumprimento das obrigações de operador logístico de mudança de comercializador referidas no n.º anterior é, nos termos dos estatutos da ADENE, efetuado através da sua Unidade Autónoma U-OLMC (doravante o OLMC) e do seu Órgão de Gestão autónomo, a sua Direção Executiva. Cláusula 2.ª Elementos do contrato O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo prestador de serviços nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela Direção Executiva do OLMC, na qualidade de órgão responsável pela decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente e seus anexos; Assinado po…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ADENE- Agência para a Energia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 134 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/12/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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