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Câmara Municipal de Matosinhos

LIMPEZA DE PRAIAS NO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 14171/2021

O concurso público "LIMPEZA DE PRAIAS NO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 270 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/12/2021. Categoria (CPV): Serviços de limpeza de praias.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
270 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14171/2021
Data de publicação
15/11/2021
Prazo de propostas
15/12/2021
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza de praias
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_857CPIS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRAIAS NO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS PARA 18 MESES” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, da: " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRAIAS NO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS PARA 18 MESES" Artigo 2.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos. Artigo 3.º Prazo de execução do contrato O prazo da prestação de serviços é de 18 (dezoito) meses. Artigo 4.º Condições de pagamento 1. Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após a apresentação da correspondente fatura. 2. Se o contrato estiver sujeito a visto do Tribunal de Contas, nenhum pagamento poderá ocorrer antes do contrato ser visado. Artigo 5.º Sigilo A entidade adjudicante garantirá o sigilo quanto a informações que venha a ter conhecimento relacionadas com a atividade dos concorrentes. Artigo 6º Cessão da posição contratual 1. O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou quaisquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve: a) Ser apresentada pelo cessionário toda a documentação exigida ao adjudicatário no presente procedimento; b) Ser apreciado pela entidade adjudicante, designadamente, se o cessionário não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP. Artigo 7.º Atrasos e penalidades 1 - Penalidades contratuais a) Sempre que esteja em causa a salubridade publica os trabalhos devem ser executados imediatamente; b) O não cumprimento dos trabalhos propostos pelo Prestador, por causa que lhe seja imputável, devera ser por ele resolvida num prazo máxi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 270 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/12/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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