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Município de Marco de Canaveses

Contratação para aquisição e distribuição de leite escolar nos anos 2022 e 2023, no âmbito do programa regime escolar (Regulamento nº 2017/39)

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13283/2021

O concurso público "Contratação para aquisição e distribuição de leite escolar nos anos 2022 e 2023, no âmbito do programa regime escolar (Regulamento nº 2017/39)" é promovido por Município de Marco de Canaveses, com um preço base de 137 556,04 €, e prazo para entrega de propostas até 06/11/2021. Categoria (CPV): Leite.

NIF da entidade
501073655
Preço base
137 556,04 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13283/2021
Data de publicação
22/10/2021
Prazo de propostas
06/11/2021
Categoria (CPV)
Leite
Localização
Largo Sacadura Cabral, Marco de Canaveses, 4630-219

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Leite_Escolar.pdf === MATCO MARCO DE CA TIPO DE PROCEDIMENTO CONCURSO PUBLICO “CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR NOS ANOS 2022 E 2023, NO ÂMBITO DO PROGRAMA REGIME ESCOLAR (REGULAMENTO N.º 2017/39) CADERNO DE ENCARGOS outubro de 2021 Parte 1 - Disposições Gerais Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município do Marco de Canaveses, sita no Largo Sacadura Cabral, 4630-219 — Marco de Canaveses. Artigo 2.º Objeto de concurso O presente caderno de encargos regula o procedimento, por Concurso Público, tendo por objeto a aquisição de serviços para a aquisição e distribuição de leite escolar aos alunos que frequentam os estabelecimentos públicos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do município do Marco de Canaveses, durante os anos 2022 e 2023, no âmbito do Programa Regime Escolar (Regulamento n.º 2017/39). Artigo 3.º Preço máximo O preço máximo para a prestação de serviços é de € 137 556,04 € (cento e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis Euros e quatro Cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 4.º Subcontratação Não é permitida, para quaisquer efeitos, a subcontratação ou a cessão da posição contratual, salvo se previamente solicitada e devidamente autorizada pela entidade adjudicante. Artigo 5.º Duração do contrato O contrato terá a início a 01 de janeiro de 2022 e termina a 31 de dezembro de 2023, respeitando os dias letivos em vigor de acordo com os calendários escolares oficiais e possíveis alterações, dos anos letivos 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024. Artigo 6.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela Entidade Adjudicante, nos termos da cláusula 3º, devem ser pagas no prazo de 60 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. Para os efeitos do número anterior…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Marco de Canaveses
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 137 556,04 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/11/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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