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Portos dos Açores, SA

Concurso Público para a Atribuição do Direito de Utilização da Loja N.º 8 com a Área de 270,00 M2 Localizada no Empreendimento Portas do Mar

Encerrado · Concessão de serviços públicos, Locação de bens móveis · Anúncio 11764/2021

O concurso público "Concurso Público para a Atribuição do Direito de Utilização da Loja N.º 8 com a Área de 270,00 M2 Localizada no Empreendimento Portas do Mar" é promovido por Portos dos Açores, SA, e prazo para entrega de propostas até 05/10/2021. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Portos dos Açores, SA
NIF da entidade
512077843
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos, Locação de bens móveis
Número do anúncio
11764/2021
Data de publicação
14/09/2021
Prazo de propostas
05/10/2021
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7, Horta, 9900-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2._Caderno_encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 8 COM A ÁREA DE 270,00 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de atribuição do direito de utilização da loja n.º 8, com a área de 270,00 m2 localizada no empreendimento Portas do Mar, melhor identificada na planta contante do anexo II ao presente caderno de encargos, e que faz parte integrante do mesmo, onde apenas poderão ser exercidas atividades comerciais incluídas na categorias 56 (“Restauração e similares”), da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3, excluindo-se, no entanto, da subcategoria 56305 as actividades que incluam espectáculos de variedades eróticos e/ou com nudez, denominados na prática internacional por striptease, ou outros de natureza análoga, a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar pelo Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A., no âmbito do CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 8 COM A ÁREA DE 270,00 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente caderno de encargos, são adotadas as seguintes definições: a) COCONTRATANTE – A entidade contratada pela Portos dos Açores, S.A, para proceder à utilização do espaço; b) CONCURSO – O “CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 8 COM A ÁREA DE 270,00 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR” c) Contrato de utilização de LOJA – Aquele em que a CONTRAENTE PÚBLICA concede ao COCONTRATANTE o direito de utilizar a LOJA, sita nas Galerias Comerciais das Portas do Mar; d) CONTRAENTE PÚBLICA - A Portos dos Açores, S.A.; e) Regulamento de exploração e utilização do empreendimento Portas do Mar – o que consta do anexo I ao prese…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Portos dos Açores, SA
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/10/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos, Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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