CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO IDENTIFICADO COMO HOR-003, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS, SITO NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DA HORTA
Encerrado · Outros · Anúncio 17799/2026
O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO IDENTIFICADO COMO HOR-003, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS, SITO NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DA HORTA" é promovido por PORTOS DOS AÇORES, SA, com um preço base de 586,85 €, e prazo para entrega de propostas até 09/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 55300000-3.
- Entidade adjudicante
- PORTOS DOS AÇORES, SA
- NIF da entidade
- 512077843
- Preço base
- 586,85 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Outros
- Número do anúncio
- 17799/2026
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Prazo de propostas
- 09/08/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 55300000-3
- Localização
- Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7, Horta, 9900-062
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === Página 1 de 18 CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO IDENTIFICADO COMO HOR-003, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS, SITO NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DA HORTA CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Filipe Borges de Sousa Soares de Mendonça Num. de Identificação: 12353205 Data: 2026.07.08 09:10:48+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Assinado por: Paulo Manuel Martins Luís Num. de Identificação: 11302322 Data: 2026.07.08 11:55:00+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Assinado por: Sancha Madalena Castanheira de Oliveira Costa Santos Num. de Identificação: 07275484 Data: 2026.07.09 16:51:56+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Presidente do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Página 2 de 18 Índice CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 3 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ................................................................................................................................................ 3 CLÁUSULA 2.ª - LICENÇA ............................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 3.ª - OBJETO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO ............................................................................................................ 3 CLÁUSULA 4.ª – DURAÇÃO DA LICENÇA ............................................................................................................................ 4 CLÁUSULA 5.ª –…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- PORTOS DOS AÇORES, SA
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 586,85 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 09/08/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Outros
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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