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Município de Castelo Branco

Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE - Ano Letivo 2021/2022 - 3 lotes

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 11383/2021

O concurso público "Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE - Ano Letivo 2021/2022 - 3 lotes" é promovido por Município de Castelo Branco, com um preço base de 84 930,20 €, e prazo para entrega de propostas até 12/09/2021. Categoria (CPV): Serviços de transporte público rodoviário.

Entidade adjudicante
Município de Castelo Branco
NIF da entidade
501143530
Preço base
84 930,20 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11383/2021
Data de publicação
03/09/2021
Prazo de propostas
12/09/2021
Categoria (CPV)
Serviços de transporte público rodoviário
Localização
Praça do Município, Castelo Branco, 6000-458

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_.pdf === CONCURSO PÚBLICO “Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE – Ano Letivo 2021/2022 – 3 lotes” Valor Base: € 84.930,20 Prazo de execução: 290 dias Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação Aprovo o presente Caderno de Encargos. O Presidente da Câmara José Augusto Rodrigues Alves [Assinatura Qualificada] José Augusto Rodrigues Alves Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] José Augusto Rodrigues Alves Dados: 2021.09.03 16:44:49 +01'00' Página 2 de 13 ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto 1.2. Prazo 1.3. Preço Base 2. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2.1. Obrigações principais do prestador de serviços 3. GESTOR DO CONTRATO 4. COLABORAÇÃO RECÍPROCA 5. INFORMAÇÃO E SIGILO 6. PREÇO CONTRATUAL 7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8. ADIANTAMENTOS DE PREÇO 9. JUROS DE MORA 10. FATURA ELETRÓNICA 11. REVOGAÇÃO 12. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COCONTRATANTE 13. RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA 14. RESOLUÇÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO 15. APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRATUAIS 16. FORÇA MAIOR 17. FORO COMPETENTE 19. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL PELO COCONTRATANTE 20. EXECUÇÃO PESSOAL 21. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 22. CONTAGEM DE PRAZOS 23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Página 3 de 13 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de Serviço de Transporte Escolar para os alunos NEE – Ano Letivo 2021/2022 – 3 lotes”, de acordo com o disposto no documento “Especificações Técnicas/Cláusulas Técnicas” em anexos. 1.1.1. O procedimento é divido em 3 lotes, para que seja possibilitado às várias empresas concorrerem apenas a um ou aos lot…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Castelo Branco
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 84 930,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/09/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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