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Município de Mangualde

Reabilitação da E. M. 615-2: Corvaceira Travanca de Tavares

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10365/2021

O concurso público "Reabilitação da E. M. 615-2: Corvaceira Travanca de Tavares" é promovido por Município de Mangualde, com um preço base de 375 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/09/2021. Categoria (CPV): Obras de drenagem e pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Mangualde
NIF da entidade
501262997
Preço base
375 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10365/2021
Data de publicação
11/08/2021
Prazo de propostas
25/09/2021
Categoria (CPV)
Obras de drenagem e pavimentação
Localização
Largo Dr. Couto, Mangualde, 3534-004

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_CADERNO_ENCARGOS_CONCURSO_PUBLICO_2021.pdf === “REABILITAÇÃO DA EM615-2 CORVACEIRA – TRAVANCA DE TAVARES” Concurso Público (Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, com as retificações e alterações introduzidas pelas Retificações n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e a n.º 42/2017, de 30 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de dezembro, pela Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de março e ainda com as alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio) 2/37 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto principal a execução da empreitada: “REABILITAÇÃO DA EM615-2: CORVACEIRA – TRAVANCA DE TAVARES”. 2. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 2.1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada, obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A todas as matérias que não estiverem especialmente reguladas no presente programa do procedimento, aplica-se o disposto no Código dos Contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, com as retificações e alterações introduzidas pelas Retificações n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e a n.º 42/2017, de 30 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 04 de dezembro, pela Resolução da AR n.º 16/2020, de 19 de março e ainda com as alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio, e demais legislação aplicável; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mangualde
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 375 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/09/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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