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Estado Maior da Força Aérea

FAP CP DAT/RMI 5021011532 - Aquisição de Rações Individuais de Combate, de Voo e de Sobrevivência

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 10304/2021

O concurso público "FAP CP DAT/RMI 5021011532 - Aquisição de Rações Individuais de Combate, de Voo e de Sobrevivência" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 37 397,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2021. Categoria (CPV): Rações alimentares.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
37 397,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
10304/2021
Data de publicação
10/08/2021
Prazo de propostas
30/08/2021
Categoria (CPV)
Rações alimentares
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5021011532.pdf === Página de 39 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5021011532, que tem por objeto a aquisição de Rações Individuais de Combate, Voo e Sobrevivência, cujas quantidades máximas a adquirir se encontram discriminadas na Parte II deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com Página de 39 o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme prazos previstos nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte II deste Caderno de Encargos, após receção da encomenda (Pedido de Compra ou documento equivalente), sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Dispos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 37 397,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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