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Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Empreitada de Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena, Ilha do Pico

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10192/2021

O concurso público "Empreitada de Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena, Ilha do Pico" é promovido por Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA, com um preço base de 7 500 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/09/2021. Categoria (CPV): Modernização de instalações.

Entidade adjudicante
Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
NIF da entidade
512013322
Preço base
7 500 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10192/2021
Data de publicação
06/08/2021
Prazo de propostas
15/09/2021
Categoria (CPV)
Modernização de instalações
Localização
Rua Eng.º Abel Ferin Coutinho, n.º 15, Ponta Delgada, 9500-191

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Emp_EF_Madalena_VF.pdf === LOTAÇOR – SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A. CONCURSO PÚBLICO N.º 3/2021 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DA MADALENA, ILHA DO PICO CADERNO DE ENCARGOS Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: SIMÃO PEDRO FERREIRA CABRAL NEVES Lotaçor-Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Vogal Executivo do Conselho de Administração Data: 03-08-2021 13:11:27 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: CATARINA DE LACERDA MARTINS Lotaçor-Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Presidente do Conselho de Administração Data: 03-08-2021 16:49:50 1 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DA MADALENA, ILHA DO PICO” Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos doravante «CCP», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, aplicável à Região Autónoma dos Açores com as especificidades previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras de arte. 2 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 7 500 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/09/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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