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Câmara Municipal de Felgueiras

TRANSPORTES ESCOLARES - ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ALUNOS DO REORDENAMENTO ESCOLAR

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 9080/2021

O concurso público "TRANSPORTES ESCOLARES - ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ALUNOS DO REORDENAMENTO ESCOLAR" é promovido por Câmara Municipal de Felgueiras, com um preço base de 117 583,16 €, e prazo para entrega de propostas até 28/07/2021. Categoria (CPV): Transportes não regulares de passageiros.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Felgueiras
NIF da entidade
501091823
Preço base
117 583,16 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9080/2021
Data de publicação
13/07/2021
Prazo de propostas
28/07/2021
Categoria (CPV)
Transportes não regulares de passageiros
Localização
Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_668_Caderno de Encargos.pdf === 1| 13 Processo n.º CMF/668/CPN/S CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “TRANSPORTES ESCOLARES - ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ALUNOS DO REORDENAMENTO ESCOLAR” 2| 13 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para “TRANSPORTES ESCOLARES - ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ALUNOS DO REORDENAMENTO ESCOLAR”. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de Vigência 1 - O contrato tem a duração de 10 (dez) meses, com início previsional em setembro de 2021 e termino em julho 2022, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. 3| 13 -…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 117 583,16 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/07/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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