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Assembleia da República

Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 8959/2021

O concurso público "Fornecimento à Assembleia da República de jornais e revistas" é promovido por Assembleia da República, com um preço base de 92 564,88 €, e prazo para entrega de propostas até 15/07/2021. Categoria (CPV): Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas.

Entidade adjudicante
Assembleia da República
NIF da entidade
600054128
Preço base
92 564,88 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
8959/2021
Data de publicação
12/07/2021
Prazo de propostas
15/07/2021
Categoria (CPV)
Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
Localização
Palácio de S. Bento, Lisboa, 1249-069

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP 65 2021.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO URGENTE FORNECIMENTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE JORNAIS E REVISTAS ÍNDICE A- CLÁUSULAS GERAIS 1.- DISPOSIÇÕES GERAIS 2.- OBJETO 3.- VIGÊNCIA 4.- PREÇO 5.- PESSOAL 6.- SIGILO 7.- CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 8.- PENALIDADES 9.- CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 10.- CAUÇÃO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE 11.- PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS 12.- GESTOR DO CONTRATO 13.- FORO COMPETENTE 14.- PREVALÊNCIA 15 – REGIME JURÍDICO SUPLETIVO II - CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª - DISPOSIÇÕES GERAIS O presente fornecimento rege-se pelo Código de Contratos Públicos (adiante designado apenas por “CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais legislações aplicáveis. Cláusula 2.ª - OBJETO O objeto do presente Caderno de Encargos consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II, no fornecimento diário de Jornais e revistas aos Grupos Parlamentares, Gabinetes e Serviços (BIB e DE) da Assembleia da República. Cláusula 3.ª - VIGÊNCIA O fornecimento vigora pelo prazo de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022. Cláusula 4ª - PREÇO 4.1 - O FORNECEDOR deverá no âmbito do presente Caderno de Encargos proceder ao fornecimento diário de jornais e revistas aos Grupos Parlamentares, Gabinetes, Biblioteca e Divisão de Edições. 4.2 - O valor a pagar pela ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ao FORNECEDOR pelo fornecimento referido no ponto supra será distribuído e tributado da seguinte forma: a) Pelo fornecimento a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA pagará o preço de venda ao público de cada publicação multiplicado pelas unidades efetivamente entregues. b) Para o efeito estima-se um valor máximo para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 julho 2022: de € 92.564,88 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta e quatro mil e oitenta e oito cêntimos)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Assembleia da República
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 92 564,88 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/07/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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