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Câmara Municipal de Matosinhos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS PRAIAS DO CONCELHO DE MATOSINHOS

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 8827/2021

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS PRAIAS DO CONCELHO DE MATOSINHOS" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 254 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/08/2021. Categoria (CPV): Serviços de limpeza de praias.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
254 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8827/2021
Data de publicação
07/07/2021
Prazo de propostas
06/08/2021
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza de praias
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_457_CPI_S.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS PRAIAS DO CONCELHO DE MATOSINHOS” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de limpeza das praias do Município do Matosinhos, doravante designada Frente Atlântico Matosinhos/Leça, conforme Anexo I. Artigo 2.º Preço base O preço base desta prestação de serviços é de 254.000,00€ (duzentos e cinquenta e quatro mil euros). Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos, de acordo com as Condições Técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 24 (vinte e quatro) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento 1. Os pagamentos serão efetuados até 60 dias após a assinatura do contrato escrito e após a apresentação da correspondente fatura. 2. Se o contrato estiver sujeito a visto do Tribunal de Contas, nenhum pagamento poderá ocorrer antes do contrato ser visado. Artigo 6.º Sigilo A entidade adjudicante garantirá o sigilo quanto a informações que venha a ter conhecimento relacionadas com a atividade dos concorrentes. Artigo 7º Cessão da posição contratual 1. O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou quaisquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve: a) Ser apresentada pelo cessionário toda a documentação exigida ao adjudicatário no presente procedimento; b) Ser apreciado pela entidade adjudicante, designadamente, se o cessionário não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP. Artigo 8.º Atrasos e penalidades 1. A entidade adjudicante ter…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 254 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/08/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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