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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 5764/2021

O concurso público "Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 4669,03 €, e prazo para entrega de propostas até 30/05/2021. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
4669,03 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
5764/2021
Data de publicação
30/04/2021
Prazo de propostas
30/05/2021
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP.CP_2021_6_CE_Concess_oBares_002_.pdf === Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais Divisão de Contratação Pública Rua Braamcamp, n.º 90 – 5º Dto, 1250-012 Lisboa – Portugal CP.CP/2021/6 Caderno de Encargos CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO DOS BARES INTERIORES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE TIRES E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CHAVES LOTE 1 – E.P. TIRES LOTE 2 – E.P. CHAVES Rua Braamcamp n.º 90 – 5.º Dto, 1250-012 Lisboa Página 1 | 21 CADERNO DE ENCARGOS CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO DOS BARES INTERIORES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE TIRES E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CHAVES LOTE 1 – E.P. TIRES LOTE 2 – E.P. CHAVES CP.CP/2021/6 PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objetivo a concessão do serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves, constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1: Estabelecimento Prisional de Tires; b) Lote 2: Estabelecimento Prisional de Chaves. 2. O presente caderno de encargos integra ainda os direitos e as obrigações das partes relativas à concessão, incluindo as normas de exploração estabelecidas no interesse dos utilizadores da concessão. 3. A entidade concessionária poderá ainda desenvolver outras atividades que não estejam previstas no contrato ou nas peças do procedimento que dele fazem parte integrante mediante autorização prévia da entidade concedente. CLÁUSULA 2.ª – UTILIZADORES DA CONCESSÃO Os bens fornecidos no âmbito da presente concessão destinam-se ao corpo da guarda prisional e restantes funcionários do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves. CLÁUSULA 3.ª - PRAZO DE VIGÊN…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4669,03 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/05/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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