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Estado Maior da Força Aérea

FAP CP DAT/RMI 5020002402 - Aquisição de Artigos dos Uniformes FAP

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5062/2021

O concurso público "FAP CP DAT/RMI 5020002402 - Aquisição de Artigos dos Uniformes FAP" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 191 460,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/06/2021. Categoria (CPV): Uniformes militares.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
191 460,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5062/2021
Data de publicação
19/04/2021
Prazo de propostas
03/06/2021
Categoria (CPV)
Uniformes militares
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5021002402.pdf === Aquisição de “Artigos dos Uniformes FAP” Página 1 de 103 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5021002402, que tem por objeto a aquisição de Artigos dos Uniformes FAP, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no ANEXO IV. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; e d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Aquisição de “Artigos dos Uniformes FAP” Página 2 de 103 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Duração de vigência do contrato 1. O contrato mantém-se em vigor desde a assinatura do contrato até ao fornecimento das quantidades máximas adjudicadas ou quando for atingido o prazo máximo contratual de 31 de março de 2022, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Os fornecimentos a realizar no âmbito do contrato decorrerão em 2021 e 2022, no prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, até ao máxim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 191 460,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/06/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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