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Município de Oleiros

Construção de Passeios na ER 112 - Orvalho

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4956/2021

O concurso público "Construção de Passeios na ER 112 - Orvalho" é promovido por Município de Oleiros, com um preço base de 118 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/04/2021. Categoria (CPV): Construção de zona pedonal.

Entidade adjudicante
Município de Oleiros
NIF da entidade
506824152
Preço base
118 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4956/2021
Data de publicação
15/04/2021
Prazo de propostas
26/04/2021
Categoria (CPV)
Construção de zona pedonal
Localização
Praça do Município, Oleiros, 6160-409

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO “Construção de Passeios na ER 112 - Orvalho” Procedimento: E-05/2021 Valor Base: 118.500,00€ Prazo de execução: 90 dias Categoria da Obra: A empreitada classifica-se na Categoria II, nos termos da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 16º do CCP - Código dos Contratos Públicos 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 Objeto 1.1.1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Construção de Passeios na ER 112 - Orvalho” 1.2 Disposições por que se rege a empreitada 1.3.1 A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, adiante designado por “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 1.3.2 Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº 4 do art.º 96º do CCP; a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código, exceto quando se trate de contratos de complexidade técnica muito reduzida e cujo preço contratual não exceda (euros) 15 000 e o contrato não seja reduzido a escrito; b) Os suprim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oleiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 118 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/04/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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