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AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM

Empreitada: 'Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga'

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 3713/2021

O concurso público "Empreitada: 'Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga'" é promovido por AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM, com um preço base de 448 950,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/04/2021. Categoria (CPV): Obras de saneamento.

NIF da entidade
504807692
Preço base
448 950,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
3713/2021
Data de publicação
22/03/2021
Prazo de propostas
12/04/2021
Categoria (CPV)
Obras de saneamento
Localização
Praça Conde de Agrolongo, 115, Braga, 4700-312

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1 - Programa do Procedimento.pdf === 1/31 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (Artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro) EMPREITADA “Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga” 2/31 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Cláusula 1.ª Identificação e objeto do concurso O presente concurso tem a designação de “Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga”. O objeto da empreitada é o de dotar arruamentos do Concelho de Braga, dispersos em diversas freguesias, com infraestruturas de saneamento de águas residuais. Decorre da aprovação de um conjunto de candidaturas a apoios comunitários submetidas ao abrigo do Aviso POSEUR-12-2016-38, do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Cláusula 2.ª Entidade Pública Adjudicante A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., com sede na Praça Conde Agrolongo, 115, 4700 – 312 Braga, com os números de telefone: 808 205 000 / 253 205 000 e com o endereço eletrónico: agere@agere.pt Cláusula 3.ª Órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento da escolha de procedimento 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da AGERE EM, mediante despacho datado de 29/01/2021, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, alterado e republicado pelo Decreto Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. 2. O fundamento do presente Concurso Público reside na alínea b) do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos.. Cláusula 4.ª Plataforma Eletrónica 1. O procedimento decorre integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALGOV, disponível no endereço https://www.vortalgov.pt . 2. Todos os documentos carregados na plataforma eletrónica devem ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, nos termos do disposto no artigo 54.º da Lei 96/2015,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 448 950,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/04/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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