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Águas de Santo André, SA

Gestão de Legislação

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2509/2021

O concurso público "Gestão de Legislação" é promovido por Águas de Santo André, SA, com um preço base de 65 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/03/2021. Categoria (CPV): Serviços técnicos de análise ou consultoria.

Entidade adjudicante
Águas de Santo André, SA
NIF da entidade
505600005
Preço base
65 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2509/2021
Data de publicação
01/03/2021
Prazo de propostas
16/03/2021
Categoria (CPV)
Serviços técnicos de análise ou consultoria
Localização
Cerca da Água - Rua dos Cravos, Santiago do Cacém, 7500-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE “GESTÃO DE LEGISLAÇÃO” CADERNO DE ENCARGOS MARÇO 2021 TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Digitally signed by TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Date: 2021.03.01 10:10:28 Z Página 2 de 22 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Gestão de Legislação, pela Águas de Santo André, S.A., doravante designada por AdSA. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo prestador de serviços; f) O clausulado contratual. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pelo contraente público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo prestador de serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo código prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. Cláusula 3.ª Prazo contratual O contrato mantém-se em vigor pelo prazo necessário a assegurar a prestação de serviços que constitui objeto do contrato pelo período correspondente a 1 (um) ano, contados da data da sua outorga sem prejuízo das obrigações acessórias qu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Águas de Santo André, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 65 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/03/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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