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Águas de Santo André, SA

Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24538/2026

O concurso público "Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André" é promovido por Águas de Santo André, SA, com um preço base de 4 900 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/11/2026, 18:00. Categoria (CPV): 90510000-5.

Entidade adjudicante
Águas de Santo André, SA
NIF da entidade
505600005
Preço base
4 900 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24538/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
25/11/2026, 18:00
Categoria (CPV)
90510000-5
Localização
Cerca da Água - Rua dos Cravos, Santiago do Cacém, 7500-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S.A. CONCURSO PÚBLICO CP 10/DOP/26 GESTÃO DE RESÍDUOS DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDUAL DE SANTO ANDRÉ CADERNO DE ENCARGOS SETEMBRO DE 2026 TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Digitally signed by TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Date: 2026.09.23 09:59:40 +01'00' Página 2/43 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de “Gestão de Resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo(s) interessados(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo concorrente. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela entidade adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. Página 3/43 Cláusula 3.ª Prazo contratual O contrato inicia-se na data da sua outorga, mantendo-se em vigor pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que perdurem para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DAS PARTES SECÇÃO I OBRIGAÇÕES DO COCONTRATANTE…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Águas de Santo André, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 900 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/11/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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