Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte das Lamas da ETA de Lever

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === ÁGUAS DO DOURO E PAIVA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PROC-DP-91/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DAS LAMAS DA ETA DE LEVER CADERNO DE ENCARGOS 2 CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Águas do Douro e Paiva SA, abreviadamente AdDP, doravante designada por Contraente Público, na sequência do procedimento pré-contratual adotado por concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha e transporte das Lamas da ETA de Lever. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. Quando aplicável, o contrato será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do CCP, integrando ainda os seguintes elementos, conforme fixado no n.º 2 do artigo 96.º do mesmo diploma: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Contraente Privado. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Contraente Privado nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 4. O estabelecimento, na proposta, de termos ou condições não admitidas por este…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Águas do Douro e Paiva, SA

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/11/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Águas do Douro e Paiva, SA

  AA001 E2 Aquisição de dois Grupos Submersíveis na Captação da ETA de Lever e respetiva montagem

  Preço base: 420 000,00 €Prazo: 02/12/2026, 23:59CPV: 42122130-0

• Águas do Douro e Paiva, SA

  AA021 E1 Empreitada de execução - Sobrepressora de Castelo de Paiva

  Preço base: 550 000,00 €Prazo: 11/11/2026, 23:59CPV: 45232150-8

• Águas do Douro e Paiva, SA

  AA041 E1 Empreitada de Reabilitação da ETA de Castelo de Paiva

  Preço base: 4 900 000,00 €Prazo: 01/12/2026CPV: 45200000-9

• Águas do Douro e Paiva, SA

  Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações da AdDP e da SIMDOURO

  Preço base: 127 000,00 €Prazo: 15/10/2026, 23:59CPV: 77310000-6

• Águas do Douro e Paiva, SA

  AA021 E1 Empreitada de execução - Sobrepressora de Castelo de Paiva

  Preço base: 550 000,00 €Prazo: 11/11/2026, 23:59CPV: 45232150-8

Mesma categoria CPV

• Águas do Algarve, S.A.

  Aquisição de Serviços de Transporte de Lamas de Clarificação de Água - Lote 1 e 2

  Preço base: 203 100,00 €Prazo: 30/10/2026CPV: 90513700-3

• Município de Penalva do Castelo

  Contratação do serviço de recolha e gestão de lamas, gradados e areias, produzidas na Nova ETAR de Gôje e restantes ETARs

  Preço base: 22 475,00 €Prazo: 27/09/2026, 23:59CPV: 90513700-3

• CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

  252CPI26 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo e Sobreiras

  Preço base: 4 425 000,00 €Prazo: 06/10/2026, 17:00CPV: 90513700-3

• Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

  Concurso Público n.º 34PF/2026 - Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Contentores de Lamas das ETAR

  Preço base: 158 270,88 €Prazo: 10/09/2026, 17:00CPV: 90513700-3

• Águas do Algarve, SA

  Aquisição de serviços de transporte de lamas de clarificação de água

  Preço base: 606 366,00 €Prazo: 03/09/2026, 18:00CPV: 90513700-3